Filmar pessoas em lugares públicos, país por país

Cada página responde às mesmas seis perguntas para um país e traz o link da fonte primária de cada afirmação: a lei, a orientação da própria autoridade ou uma decisão judicial. É informação geral, não aconselhamento jurídico; a data em que cada página foi conferida está na página.

• AlemanhaFilmar em lugares públicos é em geral permitido; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível normalmente exige consentimento pela KUG, com exceções para eventos públicos, multidões e pessoas que aparecem de passagem.
• Arábia SauditaFotografar em lugares públicos é em geral permitido, mas a Lei Anticrimes Cibernéticos pune a invasão de privacidade com câmeras de celular e a difamação de pessoas, e a PDPL trata vídeos publicados como dados pessoais.
• BrasilFilmar em lugares públicos não é proibido, mas o direito à imagem é garantido pela Constituição; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível para fins comerciais sem consentimento dá direito a indenização, e crianças têm proteção extra.
• China (continental)Pelo direito de imagem previsto no Código Civil, produzir ou publicar a imagem de uma pessoa reconhecível exige consentimento, a menos que se aplique uma exceção; dados faciais são dados sensíveis pela PIPL, que exclui o uso doméstico.
• Coreia do SulOs tribunais protegem o 초상권 (direito de imagem) mesmo em lugares públicos, então filmar ou postar um desconhecido reconhecível exige consentimento ou um motivo de peso; filmagens feitas por empresas estão sujeitas à PIPA.
• Emirados Árabes UnidosFilmar desconhecidos é arriscado: a Lei de Crimes Cibernéticos pune fotografar pessoas ou publicar imagens delas sem consentimento, em lugar público ou privado, quando isso é feito para invadir a privacidade; vítimas de acidentes e crianças têm proteção extra.
• EspanhaFilmar em lugares públicos é em geral permitido; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível normalmente exige consentimento pela Ley Orgánica 1/1982 e pela lei de proteção de dados, com exceções para figuras públicas e imagens acessórias.
• Estados UnidosFilmar pessoas em lugares públicos é amplamente protegido pela Primeira Emenda; a gravação de áudio, o uso comercial da imagem e a filmagem de partes íntimas sem consentimento são regulados, e as regras variam por estado.
• FrançaFilmar em lugar público é permitido; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível e em destaque exige o consentimento dela pelo artigo 9º do Code civil, com exceções para notícias, multidões e figuras públicas.
• ItáliaFilmar em lugares públicos é em geral permitido; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível exige consentimento pelo art. 96 da lei de direitos autorais, a menos que se aplique uma exceção de interesse público ou de evento público do art. 97.
• JapãoNão há lei específica de direito de imagem: os tribunais ponderam lugar, finalidade e modo, então filmar uma rua costuma ser tolerado, mas focar um desconhecido e publicar a imagem dele pode ser ilícito civil.
• Países BaixosFilmar em lugares públicos é em geral permitido; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível é avaliado pelo critério do "interesse razoável" do portretrecht e, fora do uso pessoal, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
• PolôniaFilmar em lugares públicos não é restrito; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível exige autorização pelo art. 81 da lei de direitos autorais, a menos que seja uma figura pública no exercício de suas funções ou apenas um detalhe de uma multidão.
• Reino UnidoFilmar em lugares públicos é em geral permitido; publicar imagens de pessoas identificáveis entra no âmbito do UK GDPR e do ilícito civil de uso indevido de informações privadas (misuse of private information), com a exceção doméstica para uso exclusivamente pessoal.
• TaiwanFilmar em lugares públicos é em geral permitido e a lei de proteção de dados isenta o uso pessoal e as imagens de lugares públicos, mas publicar a imagem de uma pessoa reconhecível pode violar o direito de imagem dela pelo Código Civil.
• TurquiaNão há proibição geral de filmar em lugares públicos, mas rostos são dados pessoais pela KVKK; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível sem consentimento pode violar o direito civil e o art. 134 do Código Penal.
• UcrâniaFilmar abertamente na rua ou em eventos públicos é permitido porque o consentimento é presumido; publicar a imagem de uma pessoa reconhecível normalmente exige consentimento, e as regras do período de guerra restringem filmar militares.

Mais países virão conforme forem conferidos.

Seja qual for a regra do lugar onde você filma, desfocar os rostos de quem não deu consentimento é o jeito mais simples de ficar do lado seguro antes de publicar. O Anonimo faz isso no seu iPhone, sem enviar o vídeo para lugar nenhum.